Angra dos Reis
A prefeitura de Angra dos Reis, através da Secretaria Municipal de Fazenda, apoiou a palestra sobre fisco digital e nota fiscal eletrônica, realizada ontem (23). O evento contou com a parceria da Associação Comercial e Empresarial de Angra dos Reis (Acear) e aconteceu no auditório do Centro de Estudos Ambientais (CEA).
A abertura foi feita pelo secretário de Fazenda, Jorge Irineu da Costa, seguida de palestra com Dante Barini, da empresa Alterdata.
Jorge Irineu enfatizou a necessidade de as empresas se adequarem ao sistema da nota fiscal eletrônica, em decorrência do prazo legal para sua implementação. - As empresas fornecedoras do poder público têm, por exigência da lei, que começar a emitir a nota fiscal eletrônica a partir de 1o de dezembro deste ano - afirmou o secretário de Fazenda.
Segundo o palestrante Dante Barini, com a tecnologia atual o fisco tem muitas informações sobre o contribuinte, e toda a sociedade pode ser beneficiada. "Nós, que pagamos impostos, temos que ter a consciência de agir corretamente", disse. Ainda segundo ele, quanto maior for a arrecadação, com mais participação de todos, maior a possibilidade de, gradativamente, as autoridades reduzirem a carga tributária.
- Dependendo do grau de informatização, uma empresa pode implementar os sistemas para emitir a nota fiscal eletrônica entre três dias a uma semana. Temos que dar muita atenção ao que informamos ao fisco, e os sistemas informatizados auxiliam os contribuintes com muito mais precisão e rapidez - explicou o empresário Dante.
O objetivo da palestra, que contou com ampla participação do público, foi a de subsidiar, com mais informações, os empresários e profissionais de contabilidade do município. A prefeitura de Angra dos Reis foi pioneira na implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) no Brasil, ao fazer a primeira emissão em 1º de julho de 2004, e teve reconhecimento oficial, ganhando o Prêmio Hélio Beltrão de Desburocratização.
O pioneirismo de Angra dos Reis despertou o interesse de outros municípios. Profissionais das cidades de São Paulo, Petrópolis, Barra do Piraí e Resende, entre outras, vieram à cidade para conhecer o sistema. Ele está sendo aperfeiçoado desde 2004 e recentemente, com a edição do Decreto 7.359, passa por uma reformulação visual com o objetivo de atender à legislação, que prevê uma padronização em todo o país.
